Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS,
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social ao Idoso
É dever do Estado garantir o direito à vida e à saúde da pessoa idosa por meio de políticas públicas que garantam um
envelhecimento saudável e condições de vida digna. Nesse sentido, na ocorrência da impossibilidade de sustento do idoso por
si ou por sua família, esse provimento é atribuído à
