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#1988784

De acordo com a legislação de regência, a modalidade licitatória pregão eletrônico NÃO é passível de aplicação para

  • aquisição de bens de natureza comum em valor superior a R$ 150.000,00 sendo obrigatória a modalidade concorrência.
  • contratação de serviços de natureza comum, eis que o pregão destina-se apenas a compras.
  • aquisição de equipamentos de informática, mesmo quando passíveis de especificação.
  • aquisição de bens de uso contínuo, quando viável adoção do sistema de registro de preços.
  • alienação de bens, mesmo que inservíveis ou de pequeno valor.
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