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#2331440

Na estrutura tributária do Brasil,

  • impostos não podem incidir em todas as etapas de produção.
  • há situações em que os impostos podem ser utilizados como instrumento extrafiscal.
  • a arrecadação do ISS e do ICMS é compartilhada entre o Estado e o Município.
  • não há imposto que se apresenta como seletivo e indireto ao mesmo tempo.
  • os Estados são os titulares da competência para o IPI.
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