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#2308560

Para Raichelis (2000), os conselhos de políticas públicas são espaços públicos constituídos legalmente que definem prioridades, conteúdos e recursos orçamentários de políticas públicas com composição plural e heterogênea, que contam com a representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos. Para integrar uma agenda estratégica que vise o fortalecimento democrático dos espaços públicos de decisão e gestão das políticas sociais, a referida autora sugere

  • a necessidade de reconhecer os conselhos como espaços amplos de participação de diferentes atores, nos quais devem-se buscar consensos e consequente harmonia entre os modelos de democracia e os projetos políticos existentes na sociedade capitalista, para que se alcance um desenvolvimento adequado conforme a ordem social estabelecida.
  • a importância de compreender os conselhos como espaços privilegiados, em que, apesar da heterogeneidade, há convergências de ideias, sendo, assim, possível atuar de forma que ocorram o enfrentamento e a superação da exclusão social e política de trabalhadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, justamente por congregar uma diversidade e pluralidade de parceiros e representações; deve-se buscar, para tanto, a destinação de recursos orçamentários para a concretização de tais objetivos.
  • a necessidade de intervenção que objetive a superação de visões reducionistas da sociedade civil, desencadeando ações nos espaços públicos que estimulem o desenvolvimento da sociabilidade pública, capaz de refundar a política como espaço de criação e generalização de direitos.
  • o desenvolvimento de ações que reafirmem a tendência de despolitização da sociedade civil nesses espaços, intervindo de forma que conduza à explicitação da existência de um único projeto político em que se almeja o bem-estar da sociedade em geral.
  • a atuação na definição de estratégias que ofereçam suporte e aparato necessário, como instâncias máximas privilegiadas e que podem garantir a disputa hegemônica por projetos de sociedade.
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