A acesso aos serviços de proteção básica e especial, de acolhida em instituições de abrigamento, de atendimento domiciliar, em especial quando a pessoa com deficiência tem dificuldade de locomoção.
B renda, de convivência familiar e comunitária, de prioridade nos postos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para garantir e cumprir com a regra de priorização nos serviços públicos em geral.
C renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
D renda, da acolhida e do desenvolvimento de autonomia, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social, excluindo a habilitação e a reabilitação na medida em que essas são atribuições específicas dos serviços de saúde.
E renda, com exclusividade ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) em consonância com os critérios previstos pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e reiterada na Lei nº 12.435/2011 (Lei do SUAS), segurança de acolhida, de convivência familiar e comunitária.