A Ficam dispensados de apresentação de anotação e/ou registro de responsabilidade técnica os integrantes de equipes de organizações não governamentais sem fins lucrativos.
B Os serviços de Assistência Técnica devem priorizar apenas as iniciativas em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.
C O nível mínimo de rendimento para direito à assistência técnica é maior para as famílias residentes em zonas urbanas do que para as famílias residentes em zonas rurais.
D Convênios que venham a ser firmados para prestação de serviços de Assistência Técnica devem prever a busca de inovação tecnológica, a formulação de metodologias de caráter participativo e a democratização do conhecimento.
E A lei de Assistência Técnica é entendida como parte integrante dos direitos sociais à segurança e ao bem-estar previstos na Constituição Federal.