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#2345745

Uma concessionária de transporte coletivo não reservou assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, em alguns veículos utilizados diariamente. Conforme as disposições da Lei n° 10.048/2000, essa infração sujeitará aos responsáveis

  • interdição temporária ou total do estabelecimento.
  • prestação de serviços à comunidade.
  • o pagamento de multa por veículo sem estas condições mencionadas.
  • embargo do estabelecimento.
  • advertência e determinação de prazo para realização das adaptações que se fizerem necessárias.
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