A será julgado pela mesma autoridade que aplicou a penalidade.
B correrá nos mesmos autos do processo disciplinar originário.
C será julgado no prazo máximo de quinze dias contados do recebimento do processo.
D traz o ônus da prova compartilhado, ou seja, cabe à requerente e à Administração pública angariar elementos para evidenciar a inadequação da penalidade aplicada.
E não terá comissão para a condução do feito, ao contrário do que existe no processo disciplinar em que é constituída comissão composta por três servidores estáveis.