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#1590367

Na ação de desapropriação,

  • a transmissão da propriedade, decorrente de desapropriação amigável ou judicial, ficará sujeita ao imposto de lucro imobiliário.
  • é incabível a imissão provisória na posse dos bens.
  • a instância interrompe-se no caso de falecimento do réu.
  • não serão atendidas, no valor da desapropriação, o valor das benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação.
  • a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.
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