A devem abranger a parcialidade da gestão da unidade jurisdicionada.
B devem, obrigatoriamente, ser encaminhados ao Tribunal pelo órgão de controle interno a que se vincularem.
C devem ser apresentados ao Tribunal em meio informatizado, conforme orientações contidas em decisão normativa.
D ficarão disponíveis para livre consulta no Portal do Tribunal na Internet, em até cinquenta dias da data limite para apresentação.
E são trimestrais e devem abranger a totalidade da gestão da unidade jurisdicionada.