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FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Português 10
#1623448
Direito Ambiental: Sustentabilidade, A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)
2017 FCC TRF - 5ª REGIÃO
Técnico Judiciário Área Administrativa +

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Este cadastro será coordenado pelo órgão federal competente do Sistema Nacional

  • do Meio Ambiente − SISNAMA e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.
  • de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − SINMETRO e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
  • do Meio Ambiente − SISNAMA e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
  • de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − SINMETRO e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.
  • de Vigilância Sanitária − SNVS e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.
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