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FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Assistência Social

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 2 Direito Eleitoral 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 6 Noções de Informática 2 Português 8 Serviço Social 33
#1770037
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015: Legislação das Pessoas com Deficiência, Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
2017 FCC TRE-SP
Analista Judiciário Assistência Social

O Decreto no 5.296/2004 regulamenta a lei que estabelece prioridade de atendimentos à população em órgãos públicos com Administração direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras. Tem prioridade no atendimento:

  • Gestante.
  • Pessoa idosa.
  • Adulto com criança menor de 3 anos.
  • Pessoa obesa.
  • Portador de deficiência.
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