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FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Biblioteconomia

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Disciplinas:
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#2656766
Biblioteconomia: Normas e Legislações da Biblioteconomia, Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral
2017 FCC TRE-PR
Analista Judiciário Biblioteconomia

Considere as afirmações abaixo, relacionadas aos direitos autorais.


I. No Brasil, os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos após o falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

II. Os direitos patrimoniais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.


Pode-se afirmar que

  • I está correta; II se equivoca, pois apenas os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.
  • II está correta; I desconsidera que a proteção dos direitos patrimoniais perdura por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.
  • I e II estão incorretas.
  • I está correta; os direitos patrimoniais do autor são apenas inalienáveis.
  • I e II estão corretas.
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