Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Civil 3
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 7
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 2
Noções de Informática 3
Português 10
Anulada / Desatualizada
Silvaneide está com sua inscrição eleitoral suspensa em virtude da suspensão de seus direitos políticos por decisão transitada
em julgado, enquanto que seu marido, Renato, está com sua inscrição eleitoral cancelada por ter perdido seus direitos políticos.
O casal resolveu mudar de Estado a fim de conseguir melhores condições de vida. Nesse caso, de acordo com a Resolução do
TSE 21.538/2003, a transferência do número de inscrição é
