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#2344316

Suponha que, no curso da execução de uma obra pública, tenha sido identificada a necessidade de revisão do projeto original, demandando aditamento ao contrato correspondente, observados os limites e requisitos legais, não havendo, contudo, dotação orçamentária suficiente para suportar as despesas correspondentes. Diante de tal cenário, as despesas geradas por tal circunstância, são, em tese, passíveis de cobertura mediante

  • abertura de créditos extraordinários, mediante lei específica, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro.
  • remanejamento de outras dotações orçamentárias, mediante decreto, com anulação parcial ou total de outras dotações.
  • utilização de restos a pagar não processados para abertura de créditos especiais adicionais.
  • abertura de créditos adicionais suplementares, mediante decreto, observado o limite da receita corrente líquida autorizado na lei orçamentária anual.
  • alteração da programação de execução orçamentária, por decreto, desde que não transcorridos mais de 180 dias do início do exercício orçamentário.
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