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FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto

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Disciplinas:
Ciência Política 1 Criminologia 5 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 18 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 11 Legislação da Defensoria Pública 7 Serviço Social 1 Sociologia 5
#1844244
Criminologia: Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo., Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.
2017 FCC DPE-SC
Defensor Público Substituto

Sobre a política criminal e penitenciária brasileira nas últimas duas décadas,

  • medidas de combate à corrupção têm mudado significativamente o perfil da população prisional brasileira, reduzindo a seletividade do sistema penal.
  • a política de construção de presídios tem se mostrado ineficiente na redução da superlotação prisional.
  • a implementação de medidas descarcerizadoras resultou em sensível redução da criminalidade e na melhora dos presídios.
  • a utilização da justiça restaurativa na solução de conflitos penitenciários aumentou o poder das facções prisionais.
  • o encarceramento feminino cresceu em virtude da falta de investimentos em presídios que considerem a questão de gênero.
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