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#1844202

O casamento realizado por pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbil mas expressando sua vontade diretamente e o casamento do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento é, respectivamente,

  • válido e inexistente.
  • válido e anulável.
  • anulável e inexistente.
  • nulo e nulo.
  • nulo e anulável.
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