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FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto

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Disciplinas:
Ciência Política 1 Criminologia 5 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 18 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 11 Legislação da Defensoria Pública 7 Serviço Social 1 Sociologia 5
#1844265
Legislação da Defensoria Pública: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública
2017 FCC DPE-SC
Defensor Público Substituto

São considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:

  • a inamovibilidade, a estabilidade e a concessão do prazo em dobro.
  • a estabilidade, a unicidade e a independência funcional.
  • a indivisibilidade, a inamovibilidade e a unidade.
  • a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  • a independência funcional, a estabilidade e a indivisibilidade.
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