Disciplinas:
Ciência Política 1
Criminologia 5
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 13
Direito Constitucional 18
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 11
Legislação da Defensoria Pública 7
Serviço Social 1
Sociologia 5
Mãe faz uso problemático de drogas, tem consigo um filho de sete anos com deficiência intelectual e não dispõe de renda nem,
no momento, de local para morar. Nesse caso, dentre os serviços públicos elegíveis para atendimento e benefícios assistenciais
passíveis de concessão para atender as necessidades desta família e de seus membros, encontram-se, conforme denominados
e definidos na normativa federal que rege as diversas políticas setoriais:
