A O prazo prescricional das contravenções penais é diminuído da metade.
B O prazo da prescrição da pretensão punitiva aumenta de um terço em caso de réu reincidente.
C O menor prazo prescricional do direito brasileiro é de três anos.
D A pronúncia e o acórdão confirmatório da pronúncia interrompem a prescrição.
E No estupro de vulnerável o termo inicial da prescrição da executória punitiva começa a correr da data em que a vítima completar dezoito anos.