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FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 1 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 3 Legislação da Defensoria Pública 8 Matemática 3 Português 15 Raciocínio Lógico 2
#1601085
Legislação Estadual: Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul), Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
2017 FCC DPE-RS
Analista Processual

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, considere as seguintes condutas praticadas por servidores públicos estáveis:


I. atestar falsamente a prestação de serviço.

II. deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.


Nestes casos, os servidores estão sujeitos à penalidade de

  • advertência escrita.
  • suspensão, que poderá ser aplicada enquanto os servidores estiverem afastados por motivo de gozo de férias regulamentares.
  • suspensão, que não poderá exceder a 60 dias..
  • suspensão e advertência verbal, respectivamente.
  • suspensão, que não poderá exceder a 90 dias.
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