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FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III – Engenharia Civil

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Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 1 Direito Econômico 1 Direito Financeiro 1 Engenharia Civil 37 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 10 Noções de Informática 5 Português 15
#2066820
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA
2017 FCC ARTESP
Especialista em Regulação de Transporte III – Engenharia Civil

Conforme resolução CONAMA no 237/1997, o prazo de validade de uma Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, X anos e, no máximo, Y anos. Os valores de X e Y são, respectivamente,

  • 6 e 12.
  • 2 e 4.
  • 3 e 5.
  • 5 e 8.
  • 4 e 10.
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