Segundo a Lei n° 7.804/1989, que altera a Lei n° 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor
que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente,
fica sujeito à pena de reclusão de
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