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#2066839

Suponha que tenha sido instaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública, para a concessão de aeroportos regionais, tendo sido estabelecido, como critério de julgamento, o maior valor de outorga ofertado para pagamento ao Poder Concedente. Na fase de julgamento das propostas, identificou-se que o consórcio que ofereceu a melhor proposta era composto por empresa que, de acordo com o noticiário nacional, estaria envolvida em escândalos de corrupção com possíveis fraudes em licitações de obras públicas. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993, a comissão de licitação

  • deverá desclassificar o consórcio, declarando vencedor o segundo colocado na licitação, desde que este detenha as condições de idoneidade necessárias para contratar com a administração.
  • poderá declarar o consórcio vencedor, desde que o mesmo substitua, antes da assinatura do contrato, a empresa acusada de práticas ilícitas.
  • poderá inabilitar o consórcio, eis que constatada circunstância superveniente que demonstra a perda das condições de idoneidade de um de seus membros.
  • deverá anular a licitação, por razões de interesse público e instaurar outro certame do qual não poderá participar o referido consórcio.
  • somente poderá desclassificar o consórcio e firmar o contrato com o segundo colocado se tiver sido aplicada sanção administrativa de inidoneidade ou proibição de contratar com a Administração.
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