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#2344483

Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República, no lapso temporal de cinco dias, praticou três atos distintos: (i) representou o Brasil na sua relação internacional com outro Estado estrangeiro, praticando, assim, ato de chefia de Estado; (ii) editou medida provisória com força de lei; (iii) julgou processo administrativo disciplinar. Constitui(em) função típica do Poder Executivo:

  • apenas o primeiro ato.
  • nenhum dos atos.
  • os três atos.
  • apenas o terceiro ato.
  • o primeiro e o terceiro atos.
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