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FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Administrativa

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Disciplinas:
Algoritmos e Estrutura de Dados 1 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 8 Direito Processual do Trabalho 9 Direito do Trabalho 10 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1 Noções de Informática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#1905208
Direito do Trabalho: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
2016 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Técnico Judiciário Administrativa

Plutão, empregado da Construtora Piramidal Olímpica S/A, foi convocado e prestou o serviço militar compulsório. Nesse caso, sobre a suspensão do período aquisitivo de férias durante o período correspondente à prestação de serviço militar obrigatório, é correto afirmar:

  • Haverá suspensão, desde que ele retorne ao emprego nos 90 dias seguintes à cessação do serviço militar obrigatório.
  • Haverá suspensão, desde que ele compareça ao estabelecimento no prazo de 60 dias, contados da data em que se verificar sua baixa.
  • Não haverá suspensão, porque não há previsão legal para suspensão de período aquisitivo de férias, mas apenas de interrupção.
  • A suspensão depende de haver previsão em norma coletiva da categoria, porque não há previsão legal para esta suspensão
  • Haverá suspensão, desde que ele se apresente dentro do período aquisitivo de gozo relativo ao período concessivo que se pretende a suspensão.
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