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FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Noções de Informática 5 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 37
#2355244
Segurança e Saúde no Trabalho: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego, NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
2016 FCC TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Analista Judiciário Medicina do Trabalho

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho − SESMT deverão ser registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho, por meio

  • de protocolo de solicitação de registro de SESMT, diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho e do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho, ambos, obrigatoriamente, desde 5 de agosto de 2016.
  • de protocolo de solicitação de registro de SESMT, diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho, sendo opcional o uso do sistema a qualquer tempo.
  • do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho, e as empresas que já têm registro do SESMT devem providenciar o registro no sistema em até um ano (até 5 de agosto de 2017).
  • do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho, e as empresas que já têm registro do SESMT devem providenciar o registro no sistema em até seis meses (até 5 de fevereiro de 2017).
  • do Sistema SESMT, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho, obrigatoriamente somente a partir de 5 de fevereiro de 2017.
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