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#2355215

De acordo com a Lei nº 10.048/2000, as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato somente para as pessoas 

  • idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com crianças de colo, apenas.
  • com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 60 anos, apenas.
  • com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com crianças de colo, apenas.
  • com deficiência ou doença grave, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, apenas.
  • com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
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