A nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor é dispensável nos casos de composse.
B a autorização do marido poderá ser suprida judicialmente quando o mesmo recusar-se sem justo motivo.
C o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos imobiliários.
D ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações fundadas em dívida contraída pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher.
E haverá a necessidade de citação de ambos os cônjuges nas ações que tenham por objeto a extinção de ônus sobre imóveis de um dos cônjuges.