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#1771241
Texto da Questão:

Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). 

Segundo o CPC/1973, NÃO poderão ser penhorados os

  • valores superiores a 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança.
  • móveis que guarnecem a residência do executado e que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
  • bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
  • vestuários de elevado valor.
  • materiais necessários para obras em andamento e que estejam penhoradas.
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