Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Civil 4
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual do Trabalho 17
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 22
Direitos Humanos 2
Legislação Federal 2
A Constituição Federal assegura, em seu art. 39, §3° , entre outros, aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos também previstos em seu art. 7° :
I. adicional para as atividades insalubres.
II. irredutibilidade de salário.
III. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
IV. licença-paternidade.
Está correto o que consta APENAS em
