A reconhecer a água como bem econômico, incentivando sua racionalização e indicando seu uso e real valor.
B suspender a outorga no caso de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade.
C atender a necessidade de usos prioritários da água, de interesse coletivo, se não houver fontes alternativas.
D recuperar e manter a mata ciliar, segundo critérios e áreas definidos nos regulamentos e na licença ambiental.
E reunir e divulgar informações sobre disponibilidade e qualidade das águas utilizadas através de outorga.