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#2679552

Segundo o Decreto nº 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de material quando o dano ambiental se der em detrimento de vegetação

  • primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.
  • primária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.
  • primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Pampas.
  • secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica e Manguezal.
  • secundária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Pluvial, Amazônia e Restinga.
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