A cria as receitas necessárias para as despesas de capital a serem consideradas na Lei Orçamentária Anual.
B estabelece as diretrizes de forma totalizante para o país, deixando a regionalização para a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C se limita ao planejamento de curto prazo para o governo federal.
D também deve considerar os programas de duração continuada.
E estabelece diretrizes e objetivos da administração pública, sendo as metas tratadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.