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FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5 Análise de Balanços 1 Contabilidade Geral 6 Contabilidade Pública 14 Controle Externo 1 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 1 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 4 Matemática 2 Noções de Informática 2 Português 12 Raciocínio Lógico 1 Sistemas de Informação 1
#2682078
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Servidores Públicos
2016 FCC Prefeitura de Teresina - PI
Técnico de Nível Superior Contador

Márcio, servidor público estável do Estado do Piauí, foi demitido. Com a demissão de Márcio, Paulo, também servidor público estável, foi nomeado para ocupar o cargo público de Márcio. Porém, Márcio ingressou com ação judicial em razão de sua demissão, pois a considerava ilegal e arbitrária. A sentença, transitada em julgado, julgou procedente a demanda, invalidando, dessa forma, a demissão de Márcio. Considerando a situação de Márcio e Paulo à luz da Constituição Federal,

  • Márcio poderá ser aproveitado em outro cargo desde que sua remuneração permaneça a mesma.
  • Paulo poderá ser posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  • Paulo poderá ser reconduzido ao cargo de origem desde que receba indenização.
  • Márcio poderá ser posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  • Paulo poderá ser aproveitado em outro cargo desde que receba indenização.
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