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FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 5 Direito Civil 11 Direito Constitucional 14 Direito Econômico 1 Direito Financeiro 6 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 5 Direito do Trabalho 7 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 9 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 1
#1801685
Direito Previdenciário: Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, Cumulação dos Benefícios
2016 FCC Prefeitura de São Luís - MA
Procurador do Município

No que diz respeito à cumulação de benefícios no Regime Geral de Previdência Social é correto afirmar:

  • é possível a cumulação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e salário-família.
  • a cumulação de benefícios é sempre possível, inexistindo qualquer regra restritiva.
  • nunca é possível a cumulação de benefícios.
  • é exemplo de cumulação permitida o recebimento concomitante de dois auxílios-doenças para pessoa que se encontre temporariamente incapacitada e que exerça mais de uma atividade laboral vinculada ao Regime Geral.
  • só é possível falar em cumulação de benefícios previdenciários quando o beneficiário estiver vinculado concomitantemente a regimes previdenciários distintos.
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