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FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 5 Direito Civil 11 Direito Constitucional 14 Direito Econômico 1 Direito Financeiro 6 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 5 Direito do Trabalho 7 Legislação Federal 1 Legislação Municipal 9 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão 1
#1801884
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
2016 FCC Prefeitura de São Luís - MA
Procurador do Município

A respeito do Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA, é INCORRETO afirmar que

  • a Agência Nacional de Águas − ANA faz parte do SISNAMA.
  • os Municípios fazem parte do SISNAMA e podem exercer atividade fiscalizatória de empreendimento licenciado pela União, nos casos de iminência de degradação da qualidade ambiental.
  • o Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA é um órgão colegiado consultivo e deliberativo do SISNAMA.
  • o Ibama e o Instituto Chico Mendes são órgãos executores do SISNAMA, sendo que o primeiro tem a atribuição de exercer o licenciamento e a fiscalização, e o segundo tem a atribuição de gerenciar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação − SNUC.
  • as Secretariais Estaduais de Meio Ambiente são órgãos seccionais do SISNAMA.
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