Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 17
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 8
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 16
Direito Processual Penal 3
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 4
Direito do Trabalho 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Arthemys trabalha para Prefeitura do Município de Jundiaí, contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho − CLT,
exercendo as funções de motorista junto à Secretaria Municipal de Saúde, sendo responsável pelo abastecimento do veículo da
frota diretamente em bomba de gasolina instalada na garagem da Secretaria. O abastecimento ocorre todos os dias de trabalho,
de segunda a sábado, pelo menos quatro vezes ao dia. Após a realização de prova pericial, verificou-se que o trabalhador está
sujeito a risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis e explosivos. Nessa situação hipotética, com fulcro
na legislação trabalhista, Arthemys faz jus a adicional de
