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FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 8 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 16 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
#1848301
Direito Penal: Noções Fundamentais, Lei penal no espaço
2016 FCC Prefeitura de Campinas - SP
Procurador

O código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a

  • ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
  • omissão ou ação dolosa, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
  • ação ilícita, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado esperado.
  • ação ou omissão culposa do agente, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.
  • omissão, no todo ou em parte, ainda que seja outro o momento do resultado.
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