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FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 8 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 16 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
#1848115
Direito Civil: Defeitos do Negócio Jurídico, Parte Geral
2016 FCC Prefeitura de Campinas - SP
Procurador

Antevendo que se divorciaria de Márcia, Marcos transferiu parte de seu patrimônio a Cíntia, de maneira graciosa, declarando, no entanto, ter realizado uma compra e venda. Tal ato é

  • nulo, em razão de simulação, sujeitando-se a prazo decadencial de 4 anos.
  • nulo, em razão de simulação, não convalescendo com o decurso do tempo.
  • anulável, em razão de fraude contra credores, sujeitando-se a prazo decadencial de 4 anos.
  • anulável, em razão de simulação, sujeitando-se a prazo prescricional de 4 anos.
  • nulo, em razão de fraude contra credores, não convalescendo com o decurso do tempo.
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