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FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 7 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 1 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 13 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 11 Legislação Federal 1
#2687281
Direito Tributário: Suspensão do Crédito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais, Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário, Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
2016 FCC PGE-MT
Procurador do Estado

Constituem modalidades de suspensão da exigibilidade, exclusão e de extinção do crédito tributário, respectivamente,

  • a moratória, a isenção condicional e o parcelamento.
  • a remissão, a anistia e o pagamento.
  • o depósito do montante integral, a liminar em mandado de segurança e a novação.
  • a isenção condicional, o fato gerador enquanto pendente condição suspensiva e o parcelamento.
  • a impugnação administrativa, a isenção condicional e a conversão de depósito em renda.
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