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FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 7 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 1 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 13 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 11 Legislação Federal 1
#2687387
Direito Agrário: A Propriedade e a Posse Agrárias, A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse
2016 FCC PGE-MT
Procurador do Estado

A posse agrária originária

  • está presente nos contratos agrários de arrendamento.
  • está presente nos contratos agrários de parceria.
  • não se diferencia da posse civil.
  • acarretará a perda da propriedade pela desapropriação para fins de reforma agrária, se exercida com um dos vícios da posse.
  • gera a aquisição da propriedade por meio da usucapião especial rural.
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