A regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos.
B estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes.
C regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e ao objeto.
D admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ou regulamentos.
E são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.