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FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Agrário 5 Direito Ambiental 7 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 1 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 13 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 6 Legislação Estadual 11 Legislação Federal 1
#2687082
Direito Civil: Defeitos do Negócio Jurídico, Parte Geral
2016 FCC PGE-MT
Procurador do Estado

Pedro adquiriu de João veículo que, segundo afirmou o vendedor, a fim de induzir o comprador em erro, seria do tipo “flex”, podendo ser abastecido com gasolina ou com álcool. Mas Pedro não fazia questão desta qualidade, e teria realizado o negócio ainda que o veículo não fosse bicombustível. No entanto, em razão do que havia afirmado João, Pedro acabou por abastecer o veículo com combustível inapropriado, o que causou avaria no motor. O negócio jurídico

  • é anulável e obriga às perdas e danos, em razão do vício denominado dolo, não importando tratar-se de dolo acidental.
  • é nulo, em razão de vício denominado dolo.
  • é nulo, em razão de vício denominado lesão.
  • é anulável, em razão do vício denominado dolo, mas não obriga às perdas e danos, por tratar-se de dolo acidental.
  • não é passível de anulação, pois o dolo acidental só obriga às perdas e danos.
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