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FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 3 História e Geografia de Estados e Municípios 10 Legislação Estadual 6 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1 Português 15
#2354438
História e Geografia de Estados e Municípios: História e Geografia do Estado do Mato Grosso
2016 FCC PGE-MT
Analista – Bacharel em Direito

Considere os seguintes artigos da Lei Complementar nº 31, de 11/10/1977:


Art. 35 − O Senador eleito pelo Estado de Mato Grosso, cujo mandato termina em 31 de janeiro de 1983, representará o Estado em que, à época da respectiva eleição, tinha domicílio eleitoral.

Art. 36 − Nas eleições de 15 de novembro de 1978, para o Senado, no Estado que deva eleger três Senadores, o menos votado dos dois eleitos por sufrágio direto terá o mandato de quatro anos.

Parágrafo único − No Estado de Mato Grosso do Sul, a eleição do Senador a que se refere o § 2º do art. 41 da Constituição realizar-se-á no dia 28 de janeiro de 1979, pelo Colégio Eleitoral formado pela Assembléia Constituinte e Delegados das Câmaras Municipais.


(Disponível em: http://www.planalto.gov.br)


Levando-se em conta o teor desses artigos e seus conhecimentos sobre a História do Mato Grosso, é correto afirmar que dentre os interesses que motivaram a divisão do Estado de Mato Grosso, havia o propósito de

  • atender as expectativas da elite pecuária do norte mato-grossense, ancorada no governo de Cuiabá, que via na parte sul do Estado uma região sem identidade com o resto do Estado, controlada por imigrantes paraguaios e gaúchos.
  • aumentar a representatividade do partido do governo no Colégio Eleitoral, pois este era formado por Senadores eleitos pelos Estados, dos quais 1/3 era escolhido de maneira indireta por delegados cuja maioria era afinada com o regime militar.
  • enfraquecer politicamente o Estado de Mato Grosso, que ao lado dos Estados do Centro-sul do Brasil estava se constituindo com um reduto eleitoral dos partidos de esquerda.
  • constituir, ao sul, um Território Federal militarizado, visando o cerco à guerrilha rural estabelecida entre Goiás e Pará, conhecida como “Guerrilha do Araguaia”, que ameaçava se espalhar pelo Mato Grosso.
  • estabelecer um Território Federal ao norte do Estado original visando à proteção das fronteiras e da área amazônica, cobiçada por potências estrangeiras.
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