Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 3 História e Geografia de Estados e Municípios 10 Legislação Estadual 6 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1 Português 15
#2354596
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação
2016 FCC PGE-MT
Analista – Bacharel em Direito

A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:

  • Prescindem de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel desapropriado, visto que têm, justamente, caráter sancionador.
  • Aplicam-se a propriedades rurais ou urbanas.
  • Demandam pagamento de justa indenização, embora não em dinheiro.
  • Pressupõem, dentre outros requisitos, o inadequado aproveitamento da propriedade.
  • São executadas mediante devido processo legal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora