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#2354965

Sobre o regime dos empregos públicos, é correto afirmar:

  • Os empregos públicos são acessíveis sem concurso público, por serem regidos, fundamentalmente, pelo direito privado.
  • Em regra, os empregos públicos são acessíveis mediante concurso público, assim como o são os cargos públicos.
  • Os empregados públicos, sujeitos fundamentalmente a regime de direito privado, não estão sujeitos ao teto de remuneração da Administração pública.
  • O regime de emprego público é fixado por estatuto específico dos funcionários da carreira.
  • Empregados públicos, após 4 anos de efetivo exercício, passam a gozar de estabilidade nos respectivos empregos.
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