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#2259906

O inquérito policial

  • será presidido pelo Ministério Público.
  • poderá ser arquivado por determinação do Delegado-Geral de Polícia.
  • deverá estar concluído no prazo improrrogável de 30 dias.
  • será instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação pública.
  • é indispensável para a instauração da ação penal.
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