A será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
B contam-se, em regra, os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
C os prazos processuais contam-se de forma corrida, incluindo finais de semana e feriados.
D quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão o comparecimento após decorridas vinte e quatro horas.
E suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 22 de dezembro e 22 de janeiro, inclusive.