A pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
B de coisas, havendo dúvida acerca de quem seja o destinatário, o transportador deve depositar a mercadoria em juízo, ainda que obtenha instruções do remetente; mesmo se a demora puder ocasionar a deterioração da coisa, o transportador não poderá vendê-la.
C de coisas, ao transportador não poderá, em nenhuma hipótese, recusar a coisa que venha desacompanhada dos docu mentos exigidos por lei ou regulamento, se sua comercialização for permitida.
D de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo se houver cláusula excludente da responsabilidade.
E de pessoas, a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro, não cabendo, portanto, ação regressiva.